Decisão sobre imposto para Netflix deve sair em abril

Rio – O debate sobre a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de operadoras de conteúdo sob demanda (VOD), como a Netflix, está em vias de ser concluído, acredita o Ministério da Cultura. A taxa alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e ajuda a fomentar o cinema no Brasil.
O Conselho Superior de Cinema, colegiado que define a política para o setor, discute a regulamentação da Condecine desde dezembro, e deve chegar a um consenso em sua próxima reunião, no começo de abril, disse na segunda-feira, 12, no Rio, o ministro Sérgio Sá Leitão.
Maior serviço estrangeiro de VOD operando no País, a Netflix chegou há sete anos e ainda não paga a Condecine porque não há legislação específica vigente. A reportagem procurou a Netflix e a empresa informou não se pronuncia sobre este assunto.
O que o MinC quer é atualizar a legislação de 2001 que criou a contribuição. O provedor de VOD se enquadraria na categoria “outros mercados”, mencionada no texto original. “Há uma incerteza jurídica. Há uma corrente que defende que eles já deveriam pagar; outra que a Condecine não deve ser aplicada, porque a expressão outros mercados é genérica”, argumenta o ministro.
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